Inscrições / documentos

A apresentação de alguns documentos deve observar a validade das informações contidas, caso da Certidão de Casamento ou Nascimento, que deve estar atualizada com menos de 01 anos da sua emissão pelo Cartório. 

As informações necessárias da vida civil estão detalhadas em forma de averbação nas certidões de nascimento e casamento. Assim, essas certidões servem para comprovar o estado civil de uma pessoa no momento de sua emissão, pois aparecerão as mudanças recentes e atualizadas do documento. 

Cônjuge – Marido /Esposa

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Inscrições / documentos

Cônjuge – Marido /Esposa

RG e CPF do cônjuge;
Certidão de casamento atualizada com menos de um ano de emissão pelo Cartório;
RG

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 - Termo de Adesão
Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória), para recém-admitidos/concursados deve  ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor);.

Companheiro

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Inscrições / documentos

Companheiro

Se houver escritura de união estável feita perante Tabelião (cartório) 

Apresentação da escritura de união estável atualizada 

RG e CPF do contribuinte

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 - Termo de Adesão

Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória); para recém-admitidos/concursados deve  ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor);

RG e CPF (apresentação obrigatória) do companheiro(a);

Documento imprescindível para contribuinte e o companheiro (a) a fim de comprovar o estado civil: Além dos documentos acima, o contribuinte e o requerente companheiro (a) deverão apresentar certidão nascimento atualizada caso seja solteiro (a) ou certidão de casamento com averbação atualizada da separação ou divórcio, caso haja processo judicial. 

OU

Se não houver Escritura Pública de União Estável 

Os três documentos descritos a seguir são de apresentação obrigatória: 

1 - Preencher o formulário de solicitação de inscrição de companheiro para casos em que não tenha sido feito documento de união estável;
Formulário 7 - Inscrição de Companheiro 

2 - Assinatura de duas testemunhas que atestaram o tempo de convivência no formulário e apresentação do RG

3 - Certidão nascimento atualizada caso seja solteiro (a) ou certidão de casamento com averbação atualizada da separação ou divórcio, caso haja processo judicial (documento imprescindível para contribuinte e o companheiro (a) a fim de comprovar o estado civil)

Importante: Os documentos descritos a seguir devem comprovar no mínimo três anos de convivência, de acordo com o decreto 52.474/70.

1. Apresentar  no mínimo 3 (três) dos documentos relacionados abaixo.

2. Certidão de nascimento de filho havido em comum; 

3. Conta bancária conjunta;

4. Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

5. Disposições testamentárias;

6. Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente (documento deve estar atualizado).

7. Prova de mesmo domicílio;

8. Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

9. Seguro do qual conste na apólice o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

Ex-cônjuge (não se aplica a divórcio)

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Inscrições / documentos

Ex-cônjuge (não se aplica a divórcio)

RG do contribuinte e do ex-cônjuge

CPF do ex-cônjuge

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Termo de Responsabilidade preenchido Formulário 9 - Clique aqui 

Certidão de casamento atualizada com menos de um ano de emissão pelo Cartório com averbação da separação;

Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória), para recém-admitidos/concursados deve  ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor);

Comprovante de endereço.

Enteados

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Inscrições / documentos

Enteados

Documentos enteados até 17 anos 

RG e CPF do contribuinte e do enteado;

CPF do enteado  (obrigatória apresentação)

Se não houver RG, trazer Certidão de nascimento 

Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória), para recém-admitidos/concursados a apresentação de Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor);

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Certidão de casamento atualizada do contribuinte (2ª via),

 

Documentos enteados acima de 18 anos

 RG e CPF do contribuinte e do enteado;

Certidão de nascimento atualizada (2ª via) para comprovação do estado civil.

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Último holerite do contribuinte, para recém-admitidos/concursados deve  ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor);

Certidão de casamento atualizada do contribuinte  (2ª via)

 

Documentos enteados estudantes entre 21 e 25 anos 

 

Certidão de casamento atualizada do contribuinte  (2ª via)

 

R.G. e CPF do contribuinte e do filho maior

Certidão de nascimento atualizada (2ª via) para comprovação do estado civil;

Informação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), inclusive para filhos universitários. O documento traz o registro de vínculos empregatícios e pode ser obtido em qualquer posto do INSS ou no site "Meu INSS" onde o interessado deve fazer o seu cadastro individual. 

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Apresentar Termo de Responsabilidade preenchido Formulário 9 - Clique aqui 

Último holerite do contribuinte; para recém-admitidos/concursados deve  ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor);

Declaração de que está regularmente matriculado em estabelecimento de ensino médio ou superior (no caso de curso anual apresentar declaração até 31 de janeiro de cada ano; em caso de curso semestral, apresentar declaração até 31 de março para o 1º semestre e até 31 de agosto para o segundo semestre do corrente ano, se o curso encerrar em dezembro termina nessa data a validade da declaração).

Lembre-se de atualizar sempre as informações do seu cadastro para não suspender o seu vínculo de assistência.  

Documentos enteado incapaz

Certidão de casamento atualizada do contribuinte  (2ª via)

Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) do enteado para comprovação do estado civil;

Comprovante de endereço

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Cópia do último holerite do contribuinte, para recém-admitidos/concursados deve  ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor);

RG e CPF do enteado  (obrigatória apresentação para crianças acima de 8 anos);

Declaração do INSS e SPPREV (De que recebe ou não pensão);

Incluir também o termo legal de curatela ou interdição (Se houver);

 

 

 

Filho menor até 17 anos

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Inscrições / documentos

Filho menor até 17 anos

RG e CPF do contribuinte

RG ou certidão de nascimento do filho.

CPF do filho menor  (obrigatória apresentação)

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória), para recém-admitidos/concursados deve ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor).

Filho solteiro de 18 até 21 anos

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Inscrições / documentos

Filho solteiro de 18 até 21 anos

RG do contribuinte ;

RG e CPF do filho solteiro

Certidão de nascimento atualizada (2ª via) para comprovação do estado civil.

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória), para recém-admitidos/concursados deve ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor).

 

Filho estudante maior solteiro de 21 anos até 25 anos:

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Filho estudante maior solteiro de 21 anos até 25 anos:

R.G. do contribuinte e do filho, mais certidão de nascimento atualizada (2ª via) para comprovação do estado civil;

CPF do filho maior 

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Apresentar Termo de Responsabilidade preencher Formulário 9 - Termo de Responsabilidade 

Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória); para recém-admitidos/concursados deve ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor).

Informação do extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), inclusive para filhos universitários. O documento pode ser obtido em qualquer posto do INSS e traz o registro de vínculos empregatícios.

No caso de ser estagiário,  apresentar o comprovante de bolsa/remuneração da empresa. 

Declaração de que está regularmente matriculado em estabelecimento de ensino médio ou superior (no caso de curso anual apresentar declaração até 31 de janeiro de cada ano; em caso de curso semestral, apresentar declaração até 31 de março para o 1º semestre e até 31 de agosto para o segundo semestre do corrente ano, se o curso encerrar em dezembro termina nessa data a validade da declaração).

Importante: No caso de estudante em estabelecimento de ensino médio ou superior localizado no exterior, é preciso apresentar a declaração traduzida juramentada. A legislação brasileira exige a tradução juramentada de documentos em língua estrangeira para que tenham validade no Brasil. 

Lembre-se de manter atualizado as informações e documentação para renovação do cadastro como beneficiário na condição de filho estudante. 

Fique atento às validades. 

 

Filho solteiro maior incapacitado

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Inscrições / documentos

Filho solteiro maior incapacitado

Atenção: o cadastro não pode ser feito diretamente pelos RHs, nesse caso os documentos devem ser enviados pelo Correio ao Cadastro do iamspe ou entregue diretamente no local - Avenida Ibirapuera, 981 - CEP 04029-000.

RG do contribuinte e do filho;

Certidão de nascimento atualizada (2ª via) para comprovação do estado civil;

CPF do filho incapaz 

Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória); para recém-admitidos/concursados deve ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor).

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 -  Termo de Adesão

Preencher Termo de Responsabilidade Formulário 9 -  Termo de Responsabilidade 

Requerimento de filho incapaz preenchido no Formulário 5  - Requerimento Filho Incapaz  

No caso do contribuinte do Interior, preencher o  Atestado Médico de Capacidade Laborativa Formulário 1 -  Atestado Médico  

Incluir Termo de Curatela ou termo de interdição, se houver;

Apresentar certidão negativa do SPPrev e INSS que pode ser obtida pelo site "Meu INSS" ao fazer o cadastro individual que traz o registro dos vínculos empregatícios. 

(Clique aqui para obter os endereços da SPPrev).

 

Menor sob guarda e tutela

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Inscrições / documentos

Menor sob guarda e tutela

Certidão de nascimento ou RG; 

CPF do menor  (obrigatória apresentação)

RG e CPF obrigatório do contribuinte;

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 - Termo de Adesão   

Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória);  para recém-admitidos/concursados deve ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor).

Termo de Guarda ou Tutela Judicial

Atenção: Benefício somente até completar 18 anos de idade improrrogáveis.

Contribuinte

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Inscrições / documentos

Contribuinte

Documentos abaixo obrigatórios:

RG e CPF do contribuinte
Último holerite 
Para recém-admitidos/concursados deve ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor)
Comprovante de residência
Preencher Formulário 10 -  Termo de Adesão  

Estes documentos também são obrigatórios para toda inclusão e atualização de cadastro de beneficiários e agregados.  

 

 

 

 

 

 

 

 

Beneficiário de Contribuinte Falecido (Becofal)