Quem tem direito

Os servidores públicos estaduais e seus dependentes inscritos regularmente no cadastro Iamspe. Não há prazo para incluir filhos menores de 21 anos, cônjuge ou o companheiro (a) no Iamspe..

Filhos maiores de 21 anos incapacitados, desde que atendidos os requisitos e apresentados os documentos exigidos pelo Iamspe.

No caso dos filhos estudantes solteiros com idades de 21 anos até 25 anos, o benefício somente será garantido se atendidos os requisitos e apresentados os documentos exigidos pelo Iamspe e mediante apresentação da declaração de estabelecimento de ensino médio ou superior informando em qual curso e período o dependente está regularmente matriculado. No caso de cursos semestrais, a declaração precisa ser atualizada a cada seis meses.

Menores sob guarda e tutelados, desde que atendidos os requisitos e apresentados os documentos exigidos pelo Iamspe.

Enteados, desde que atendidos os requisitos e apresentados os documentos exigidos pelo Iamspe.

Ex-cônjuge: Mediante manifestação expressa do contribuinte e apenas se tratando de separação judicial. Não vale para divórcio. Também é preciso apresentar os documentos exigidos pelo Iamspe.

 
Governo do Estado de SP