Inscrições

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Inscrições

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER CARTEIRINHA

* Contribuinte: RG do contribuinte + CPF + Último holerite + Comprovante de residência.
Na capital, os interessados deverão comparecer pessoalmente no Núcleo de Cadastro que fica na sede do Iamspe (Avenida Ibirapuera, 981). No interior, os Centros de Assistência Médico-Ambulatorial existentes em várias regiões do Estado efetuam o cadastro.

Ainda poderá ser feita a inscrição por correio, tanto na capital como no interior, basta enviar a documentação para Avenida Ibirapuera, 981,Vila Clementino, SP/SP, CEP 04029-000. 

IMPORTANTE SABER!

  • A inscrição do servidor ativo no sistema IAMSPE deverá ser realizada com a apresentação dos documentos conforme a Ordem de Serviço IAMSPE nº 16, de 03 de agosto de 2010.
  • O desconto IAMSPE é incluído automaticamente no momento em que ele ingressa no funcionalismo público estadual.
  • A partir da data da posse, o servidor tem até 180 dias corridos para inscrever seus agregados (pai, mãe, padrasto e madrasta).
  • Os documentos devem ser apresentados em suas vias originais ou cópias autenticadas.
  • O Atendimento do Núcleo de Cadastro é na Avenida Ibirapuera, 981 – Aberto de Segunda a Sexta-Feira das 07h00 às 17h00.

 Os requerimentos de inscrição de contribuintes, beneficiários e agregados devem vir acompanhados do respectivo formulário (quando for o caso), carteira de identidade do contribuinte, carteira de identidade do interessado, último holerite do contribuinte, comprovante de residência, além da documentação abaixo, conforme o caso.

 

Inscrição do Contribuinte e Beneficiários
Manutenção como Beneficiário de Contribuinte Falecido
Inscrição de Agregados
Informações adicionais

 

Inscrição do Contribuinte e Beneficiários


OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS EM SUAS VIAS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS

* Cônjuge: RG + CPF + Certidão de Casamento atualizada (2ª via) + Documentos do Contribuinte.

* Companheiro(a): RG + CPF + preencher a Solicitação de Inscrição de Companheiro(a) + RG das testemunhas + apresentação de no mínimo 3 dos documentos a seguir listados Observação: Estes documentos devem comprovar no mínimo três anos de convivência.

  1. Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  2. Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  3. Disposições testamentárias;
  4. Declaração especial feita perante tabelião;
  5. Prova de mesmo domicílio;
  6. Conta bancária conjunta;
  7. Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  8. Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  9. Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Obs. Caso o contribuinte seja separado judicialmente é obrigatório apresentar Certidão de Casamento com averbação atualizada (2ª via).

* Para Cancelamento de Inscrição de Companheiro(a): Apresentar Cópia do último Holerite + RG do Contribuinte + Comprovante de Endereço + Preenchimento do Formulário 5.

* Filhos solteiros até 17 anos: RG se não houver trazer Certidão de nascimento.

* Filhos solteiros com idades entre 18 e 21 anos: RG + CPF + Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) para comprovação do estado civil.

* Filhos maiores até 25 anos: RG + CPF + Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) para comprovação do estado civil +  informação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) + Declaração de que está regularmente matriculado em estabelecimento de ensino médio ou superior (no caso de curso anual apresentar declaração até 31 de janeiro de cada ano; em caso de curso semestral, apresentar declaração até 31 de março para o 1º semestre e até 31 de agosto para o segundo semestre do corrente ano, se o curso encerrar em dezembro termina nessa data a validade da declaração) + Formulário 1.

* Filhos maiores incapacitados: RG + CPF + Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) para comprovação do estado civil + Holerite de qualquer natureza + Declaração do INSS e SPPREV (de que recebe ou não pensão) e preencher os Formulário 1 + Formulário 2 + Incluir também o termo legal de curatela ou interdição (Se houver).

* Filhos adotivos, sob guarda e tutelados: Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) + RG + Termo de Guarda Judicial. (Benefício somente até completar 18 anos de idade improrrogáveis).

* Enteados até 17 anos: RG, se não houver apresentar Certidão de nascimento para comprovação do estado civil + Certidão de casamento dos pais.

* Enteados com idades entre 18 e 21 anos: RG + CPF + Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) para comprovação do estado civil + Certidão de casamento dos pais.

* Ex-cônjuge: Termo de Responsabilidade + Certidão de casamento averbada (2ª Via) + RG + CPF + Preencher Formulário 1. (Somente para os casos de Separação Judicial)

* Relação Homoafetiva: Apresentar os mesmos documentos para inscrição de Companheiro(a) (acima).

 

Manutenção como Beneficiário de Contribuinte Falecido

 

CASO O CONTRIBUINTE TENHA FALECIDO FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS DE ACORDO COM O CASO ESPECÍFICO, ACOMPANHADOS DE CÓPIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO CONTRIBUINTE. Formulário 4

* Viúva: RG + Último Holerite de Pensão + Comprovante de Endereço + Certidão de Óbito do contribuinte.

* Cônjuge: Preencher Formulário 4 + RG da contribuinte falecida e do interessado + Certidão de Casamento atualizada (2ª Via) + Certidão de Óbito do contribuinte + Cópia do último holerite em vida da contribuinte + Holerite da Pensão (Se houver) + Comprovante de Endereço.

* Companheiro(a): Preencher o Formulário 4 + Requerimento de próprio punho onde deve constar a data do início da vida conjugal até a data do falecimento do contribuinte e assinado por 2 (duas) testemunhas firmadas + RG das testemunhas + RG da contribuinte falecida e do interessado(a) + Comprovante de Endereço + Cópia do último holerite em vida do(a) contribuinte + Certidão de Óbito do contribuinte + apresentação de no mínimo 3 dos documentos a seguir listados.

Documentos do companheiro (a): Além dos documentos acima, o requerente companheiro (a) deve apresentar certidão nascimento atualizada caso seja solteiro (a) ou certidão de casamento com averbação da separação, caso haja processo judicial. 

Observação: Estes documentos devem comprovar no mínimo três anos de convivência.

  1. Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  2. Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  3. Disposições testamentárias;
  4. Declaração especial feita perante tabelião;
  5. Prova de mesmo domicílio;
  6. Conta bancária conjunta;
  7. Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  8. Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  9. Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

* Filhos solteiros até 17 anos: RG + se não houver apresentar Certidão de nascimento atualizada (2ª Via).

* Filhos solteiros de 18 a 21 anos: RG + CPF + Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) para comprovação do estado civil + Cópia do último holerite em vida do(a) contribuinte + Certidão de Óbito do contribuinte.

* Filhos maiores até 25 anos: RG + CPF + Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) para comprovação do estado civil + informação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) + Declaração de que está regularmente matriculado em estabelecimento de ensino médio ou superior (no caso de curso anual apresentar declaração até 31 de janeiro de cada ano; em caso de curso semestral, apresentar declaração até 31 de março para o 1º semestre e até 31 de agosto para o segundo semestre do corrente ano, se o curso encerrar em dezembro termina nessa data a validade da declaração) + Formulário 4 + Cópia do último holerite em vida da contribuinte + Certidão de Óbito do contribuinte.

* Filhos maiores incapacitados: Preencher Formulário 4 + Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) + RG + Holerite de qualquer natureza + Declaração do INSS e SPPREV (de que recebe ou não pensão) + Incluir também o termo legal de curatela ou interdição (Se houver) + Cópia do último holerite em vida da contribuinte + Certidão de Óbito Contribuinte.

* Enteados: Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) + RG + CPF + Certidão de casamento dos pais + Cópia do último holerite em vida do(a) contribuinte + Certidão de Óbito do Contribuinte.

 

Inscrição do AGREGADOS

 

A INSCRIÇÃO DE AGREGADOS (PAI, MÃE, PADRASTO, MADRASTA) TERÁ A CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL E INDIVIDUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CONTRIBUINTE (INCLUSO TODOS OS VÍNCULOS QUE O SERVIDOR TIVER).

OS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRIBUINTES TERÃO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DE QUANDO TOMAREM POSSE PARA INSCREVER OS AGREGADOS CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.125 DE 11/04/2002.

OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DEVERÃO FAZER A INSCRIÇÃO OU CANCELAMENTO DE SEUS AGREGADOS NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO.

O TERMO DE INSCRIÇÃO/CANCELAMENTO DEVERÁ SER PREENCHIDO E ASSINADO PELO CONTRIBUINTE E AVERBADO PELA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS DO SERVIDOR, INCLUINDO AS AUTARQUIAS EXCETO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO QUE DEVERÃO PROCURAR A PRÓPRIA ESCOLA ESTADUAL PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO E ASSINATURA DO TERMO PELO DIRETOR DE ESCOLA.

OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS EM SUAS VIAS ORIGINAIS + CÓPIAS SIMPLES (PESSOALMENTE) OU CÓPIAS AUTENTICADAS (VIA CORREIO)

* Inscrição de Pais: Preencher a Solicitação de Inscrição de Agregado(a) + Termo ou Ata de Posse e Exercício ou Declaração da Unidade onde trabalha ou Título de Nomeação + RG do contribuinte + Cópia do último holerite + RG dos Pais que irá fazer a inscrição + Comprovante de Endereço.

* Inscrição de Padrasto e/ou Madastra: Preencher a Solicitação de Inscrição de Agregado(a) + Termo ou Ata de Posse e Exercício ou Declaração da Unidade onde trabalha ou Título de Nomeação + RG do contribuinte + Cópia do último holerite + RG dos Pais que irá fazer a inscrição + Certidão de casamento em segundas núpcias + Comprovante de Endereço.
O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DOS AGREGADOS, PELOS CONTRIBUINTES ACARRETARÁ A PERDA DO DIREITO, PELO AGREGADO, DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, DE FORMA IRREVERSÍVEL.

* Transferência de agregado: Para a transferência de agregados entre irmãos, só será autorizada a mudança mediante a apresentação de prova de exoneração efetivada ou de falecimento do servidor contribuinte, observado o prazo de 180 dias da data do evento. Abaixo segue o procedimento para cada caso:

- No caso de exoneração do contribuinte

Preencher a Solicitação de Inscrição de Agregado(a) + Requerimento de próprio punho com o "de acordo" (aceitação da inscrição ou cancelamento) entre os irmãos, devidamente assinado por ambos + RG dos pais, madrasta ou padrasto + RG dos irmãos + Comprovante de endereço do servidor que incluir o agregado + Declaração da repartição com a data de exoneração ou cópia da publicação em Diário Oficial do Estado.

- No caso de Falecimento do contribuinte

Preencher a Solicitação de Inscrição de Agregado(a) + RG dos irmãos + Holerite dos irmãos + Comprovante de endereço do servidor que incluir o agregado + Cópia da Certidão de Óbito.

Depois de finalizado o processo e autorizada à transferência deverá ser quitado o débito do período em que não houve o recolhimento da contribuição IAMSPE para uso do serviço médico. A quitação se faz mediante solicitação no Setor de Arrecadação do instituto, que fica no 3º andar do prédio da Administração localizado na Avenida Ibirapuera, 981, São Paulo - telefone 11 4573-8813 / 11 4573-8814.

 

Informações Adicionais

 

No caso de inscrição ou cancelamento de agregado dos servidores da secretaria da educação, o termo de inscrição deve ser preenchido pela secretaria da escola e averbado pelo funcionário e diretor da escola. Essas assinaturas são essenciais para a finalização do processo.

Os cartorários e aposentados da administração direta deverão realizar a inscrição ou cancelamento de agregados diretamente no IAMSPE ou nos CEAMAS (Centros de Atendimento Médico ambulatorial) no interior.

No caso das autarquias, órgãos públicos ou entidades (Lista abaixo) as inscrições e documentos deverão ser apresentados nas respectivas unidades de RH que irão encaminhar uma via para o IAMSPE, acompanhado dos documentos para INSCRIÇÃO via malote (Correio) para o Núcleo de Cadastro.

 

 

  • Assembleia Legislativa
  • Tribunal de Contas do Estado
  • Tribunal de Justiça
  • Tribunal de Justiça Militar
  • Ministério Público
  • Hospital das Clínicas
  • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
  • Universidade de São Paulo – USP
  • Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
  • Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho – UNESP
  • Centro Estadual Educacional Tecnológico Paula Souza
  • Faculdade de Engenharia Química de Lorena
  • Instituto de Medicina Social de Criminologia de São Paulo
  • Departamento de Estrada de Rodagem - DER
  • Departamento Aeroviário de São Paulo
  • Bolsa Oficial de Café e Mercadoria de Santos
  • Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
  • Carteira da Previdência dos Servidores não Oficial do Estado de São Paulo
  • Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades
  • Agência Metropolitana da Baixada Santista
  • Departamento de Águas e Energia Elétrica
  • Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
  • Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
  • Defensoria Pública
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