Documentos

A Ordem de Serviço Iamspe nº 16 com data de 03 de agosto de 2010 determina os documentos necessários para inscrição no Iamspe. Os documentos devem ser entregues em cópias autenticadas ou cópias simples, mas nesse caso devem ser apresentados os documentos originais.

Os requerimentos de inscrição de contribuintes, beneficiários e agregados devem vir acompanhados do respectivo formulário, carteira de Identidade do contribuinte, carteira de Identidade do Interessado, último holerite do contribuinte, comprovante de residência, além da documentação abaixo, conforme o caso:

Próprio contribuinte: Último holerite, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço.

Cônjuge: certidão de casamento com averbação, quando houver.

Companheiro/Companheira: carteira de Identidade das testemunhas e apresentação de pelo menos três dos documentos a seguir listados. Observação: os documentos abaixo devem comprovar o período mínimo três anos de convivência. Formulário 3

  • a. certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • b. declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • c. disposições testamentárias;
  • d. declaração especial feita perante tabelião;
  • e. prova de mesmo domicílio;
  • f. conta bancária conjunta;
  • g. registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • h. apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • i. escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Cancelamento de companheiro (a): cópia do último holerite, R.G. do contribuinte e comprovante de endereço. Formulário 5

Filhos solteiros até 21 anos: certidão de nascimento (atualizada) e carteira de Identidade.

Filhos solteiros maiores até 25 anos: certidão de nascimento (atualizada) e carteira de Identidade, declaração de que está regularmente matriculado em estabelecimento de ensino médio ou superior(no caso de curso semestral, apresentar declaração a cada seis meses).Formulário 1

Filhos solteiros maiores incapacitados: certidão de nascimento (atualizada) e carteira de Identidade, demonstrativo de rendimentos, declaração do INSS e SPPREV de que não recebe pensão. Formulário 1 + Formulário 2
Incluir também o termo legal de curatela ou interdição, se for o caso.

Sob guarda e tutela: certidão de nascimento (atualizada) e carteira de Identidade e Termo Judicial Provisório (válido por um ano) ou Definitivo (válido até 18 anos improrrogáveis).

Enteados: certidão de nascimento e carteira de Identidade e certidão de casamento dos pais.

Pai, mãe, padrasto e madastra: no caso padastro e madrasta é necessária a certidão de casamento em segundas núpcias e também os demais documentos solicitados para a inscrição de agregado. Veja a lista aqui

Ex-cônjuge: Termo de Responsabilidade e certidão de casamento averbada (atualizada). Formulário 1

Contribuinte falecido: Caso o contribuinte tenha falecido faz-se necessária a apresentação de todos os documentos descritos no artigo 1°, de acordo com o caso específico, acompanhados de cópia de certidão de óbito. Os documentos apresentados devem comprovar o período mínimo de três anos de convivência. Formulário 4

Relação homoafetiva: Em casos de relacionamentos homoafetivos o procedimento será o mesmo adotado no artigo 1°, inciso II, desta Ordem de Serviço.

 

Transferência de agregado: Para a transferência de agregados entre irmãos, só será autorizada a mudança mediante a apresentação de prova de exoneração efetivada ou de falecimento do servidor contribuinte , observado o prazo de 180 dias da data do evento. Ver procedimento para cada caso:

No caso de exoneração do contribuinte 

Requerimento de próprio punho com o "de acordo" - aceitação da inscrição ou cancelamento - entre os irmãos devidamente assinado por ambos.
Cédula de identidade dos pais, madrasta ou padrasto
Cédula de Identidade dos irmãos
Comprovante de endereço do servidor que incluiu o agregado
Declaração da repartição com a data de exoneraçãoou cópia da publicação em Diário Oficial do Estado.

No caso de falecimento do contribuinte

Cédula de Identidade dos irmãos
Holerite dos irmãos
Comprovante de endereço dp servidor que incluiu o agregado
Cópia da Certidão de Óbito
Depois de finalizado o processo e autorizada a transferência, deverá ser quitado o débito do período em que não houve o recolhimento da contribuição Iamspe para uso do serviço médico. A quitaçãose faz mediante solicitação no Setor de Arrecadação do instituto, que fica no 3º andar do prédio da Administração (avenida Ibirapuera, 981, São Paulo - telefone (11) 5088-8813/5088-8814).