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Afastamento

Afastamento do servidor/atraso no pagamento

Regularização da contribuição para continuidade da assistência médica durante o afastamento (licença sem vencimentos)

Documentos:

  • Declaração da repartição feita em papel timbrado, com data atualizada, carimbada e assinada pelo diretor ou autoridade competente, contendo os dados funcionais e pessoais do servidor e o motivo do afastamento, sendo obrigatória a data inicial do afastamento e da publicação no Diário Oficial do Estado. Informar também a data de reassunção ou exoneração, se houver.
  • Pedido de regularização de débitos, sendo obrigatório o preenchimento para todos os campos.
    Preencher Formulário 8 - Regularização de débito
  • Último holerite antes do início do afastamento (apresentação obrigatória).
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Informações Importantes

  • Os documentos encaminhados pelo contribuinte serão analisados no prazo de 30 dias contados a partir da data em que o pedido for recebido pelo Iamspe. No caso dos Correios, valerá a data de postagem.
  • A declaração de afastamento apresentada pelo contribuinte tem validade de 60 dias contados  a partir da data de sua emissão.
  • O valor devido da contribuição deve ser pago mensalmente por meio de boleto ou por depósito identificado na conta corrente do Iamspe.
  • O recolhimento da contribuição Iamspe é obrigatório durante o afastamento. No caso de atraso do pagamento, o atendimento ficará suspenso. Por ocasião da regularização, será cobrado juros e multa sobre o valor devido.
  • Caso haja alguma divergência na documentação, o Iamspe entrará em contato com o contribuinte por e-mail ou telefone. Por isso, o Iamspe solicita que o contribuinte informe um e-mail de contato e telefone.
  • Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com o Setor de Arrecadação do Iamspe pelo e-mail afastamento@iamspe.sp.gov.br  ou pelo telefone (011) 4573 -8000. 
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Onde entregar

  • Por e-mail: Documentos devem ser digitalizados e enviados ao Setor de Arrecadação pelo e-mail afastamento@iamspe.sp.gov.br
  • Pessoalmente: Setor de Arrecadação de Débitos do Iamspe, na Avenida Ibirapuera, nº 981, 3º andar,  Vila Clementino, São Paulo - Capital  – CEP: 04029-000 no horário das 8h às 17h
  • Correios: Documentos devem ser enviados para o Setor de Arrecadação do Iamspe, localizado na  Avenida Ibirapuera, nº 981, 3º andar,  Vila Clementino, São Paulo - Capital  – CEP: 04029-000
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