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Decretos
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| Decreto | Ementa | Arquivo |
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Decreto de 25 de março de 2026 |
Nomeia Presidente do Iamspe |
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Decreto nº 70.410 de 27 de fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos no quadro do Iamspe |
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Decreto nº 70.378 de 18 de fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional do Iamspe e o Quadro Demonstrtivo dos Cargos em Comissão e Funções em Confiança |
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Decreto nº 67.435 de 1º janeiro de 2023 |
dispõe sobre estrutura e denominação das secretarias de Governo |
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Decreto nº 67.435 de 03 de janeiro de 2023 |
sobre retificação das unidades vinculadas à Secretaria de Gestão e governo Digital |
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Decreto-Lei 65.936 de 19 de agosto de 2021 |
Transfere o Iamspe para a Secretaria de Orçamento e Gestão |
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Decreto-Lei 64.998 de 29 de maio de 2020 |
Transfere o Iamspe para a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão |
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Decreto 64.059 de 1 de janeiro de 2019 |
Transfere o Iamspe para a Secretaria de Governo do Estado |
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Decreto 61.035 de 1º de janeiro de 2015 |
Transfere o Iamspe para Secretaria de Planejamento e Gestão |
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Decreto 59.664 de 25 de outubro de 2013 |
Cria o Programa e o Cartão de Benefícios para o usuário do Iamspe |