Lei 17.293 de 15 de outubro de 2020

Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas (altera contribuição Iamspe)

Lei 14.169 de 30 de junho de 2010

Cria a gratificação GDAMSPE

Lei Complementar 1.080 de 17 de dezembro de 2008

Fixa cargos, vencimentos e salários

Lei 12.713 de 05 de outubro de 2007

Abre novo prazo para servidores do Iamspe se inscreverem como contribuintes

Lei 12.534 de 17 de janeiro de 2007

Permite o retorno de aposentados e pensionistas a contribuir para o Iamspe

Lei 12.291 de 02 de março de 2006

Dispõe sobre a finalidade e organização básica do Iamspe

Lei 11.456 de 09 de outubro de 2003

Abre inscrição para o servidor do Iamspe como contribuinte

Lei 11.391 de 26 de junho de 2003

Reabre o prazo para inscrição de agregados

Lei 11.384 de 27 de maio de 2003

Revoga a norma que permite aos revolucionários de 32 a se inscrevem como contribuintes

Lei 11.253 de 04 de novembro de 2002

Autoriza os professores que prestam serviço a se inscreverem no Iamspe