O Hospital do Servidor Público Estadual não está autorizado a fornecer informações sobre o estado de saúde, internação ou procedimentos realizados a pacientes por telefone.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), dados relacionados à saúde são considerados dados pessoais sensíveis e possuem proteção especial. Isso significa que só podem ser compartilhados com o próprio paciente ou com pessoas formalmente autorizadas, mediante verificação segura de identidade.
O atendimento telefônico não permite a confirmação adequada de quem está do outro lado da linha, o que pode gerar risco de violação de privacidade, uso indevido de informações ou até aplicação de golpes.
Essa medida tem como objetivo proteger a intimidade, a segurança e os direitos do paciente, garantindo o cumprimento da legislação vigente e a confidencialidade das informações médicas.
As informações são fornecidas apenas presencialmente para familiares e responsáveis pelos pacientes.