Portaria Iamspe  nº 32 de 2025

Designa gestores para fins de fiscalização e acompanhamento da execução dos credenciamentos.

Portaria Iamspe nº 29/2025

Disciplina aplicação de penalidades Lei 14133-2021

Portaria Iamspe nº 26 de 2025

Credenciamento

Portaria Iamspe nº 01 de 2024

Norma de Procedimento com vistas à aplicação, no âmbito do IAMSPE, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - LLCA.Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - LLCA.

Portaria Iamspe nº 16 de 2023

Comitê PCA

Portaria Iamspe nº 15 de 2023

Regulamenta o Plano de contratações anual publicada

PCA 2025

Acesse: https://pncp.gov.br/app/pca/60747318000162/2025

PCA 2024