Arrecadação

A Arrecadação é responsável pela regularização da situação financeira do usuário quanto à contribuição Iamspe. O desconto pode deixar de ocorrer por afastamento decorrente de licença sem vencimentos do servidor público e também quando o aposentado ou a pensionista (víuva) pede o cancelamento da contribuição, que nesse caso tem caráter irreversível.

Na hipótese de afastamento, o servidor poderá pedir a regularização do débito na Arrecadação e continuar a ter assistência médica normal.

Contudo, o aposentado ou a viúva ao pedir cancelamento da contribuição perderá definitivamente o direito ao atendimento médico no sistema Iamspe.

Veja abaixo como proceder em cada caso.

I - Afastamento do servidor/atraso no pagamento

Regularização da contribuição para continuidade da assistência médica durante o afastamento (licença sem vencimentos).

Documentos

- Declaração da repartição feita em papel timbrado, com data atualizada, carimbada e assinada pelo diretor ou autoridade competente, contendo os dados funcionais e pessoais do servidor e o motivo do afastamento, sendo obrigatória a data inicial do afastamento e da publicação no Diário Oficial do Estado. Informar também a data de reassunção ou exoneração, se houver.

- Pedido de regularização de débitos, sendo obrigatório o preenchimento para todos os campos. Clique aqui para obter o formulário;

- Último holerite antes do início do afastamento.

Informações Importantes

- Os documentos encaminhados pelo contribuinte serão analisados no prazo de 30 dias contados a partir da data em que o pedido for recebido pelo Iamspe. No caso dos Correios, valerá a data de postagem.

- A declaração de afastamento apresentada pelo contribuinte tem validade de 60 dias contados a partir da data de sua emissão.

- O valor devido da contribuição deve ser pago mensalmente por meio de boleto ou por depósito identificado na conta corrente do Iamspe.

- O recolhimento da contribuição Iamspe é obrigatório durante o afastamento. No caso de atraso do pagamento, o atendimento ficará suspenso. Por ocasião da regularização, será cobrado juros e multa sobre o valor devido.

- Caso haja alguma divergência na documentação, o Iamspe entrará em contato com o contribuinte por e-mail ou telefone. Por isso, o Iamspe solicita que o contribuinte informe um e-mail de contato e telefone.

- Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com o Setor de Arrecadação do Iamspe pelo e-mail afastamento@iamspe.sp.gov.br ou pelo telefone (011) 4573 -8000.

Onde entregar

Por e-mail: Documentos devem ser digitalizados e enviados ao Setor de Arrecadação pelo e-mail afastamento@iamspe.sp.gov.br;

Pessoalmente: Setor de Arrecadação de Débitos do Iamspe, na Avenida Ibirapuera, nº 981, 3º andar, Vila Clementino, São Paulo - Capital – CEP: 04029-000 no horário das 8h às 17h

Correios: Documentos devem ser enviados para o Setor de Arrecadação do Iamspe, localizado na Avenida Ibirapuera, nº 981, 3º andar, Vila Clementino, São Paulo - Capital – CEP: 04029-000

II - Cancelamento da contribuição Iamspe:

Viúvas

Prazo: não há. A solicitação pode ser feita, a qualquer tempo após o falecimento do contribuinte,

Documentos:

- RG;

- Requerimento de próprio punho solicitando o cancelamento da contribuição ao Iamspe, incluindo o endereço completo da viúva;

- Clique aqui para obter o formulário

- Cópia do último holerite do contribuinte.

Importante: Feita a opção pelo cancelamento, o processo é irreversível.

Aposentados

Prazo: não há. A solicitação pode ser feita, a qualquer tempo após a concessão da aposentadoria,

Documentos:

- RG;

- Requerimento de próprio punho solicitando o cancelamento da contribuição ao Iamspe, incluindo o endereço completo do inativo;

- Clique aqui para obter o formulário;

- Cópia do último holerite do contribuinte.

Importante: Feita a opção pelo cancelamento, o processo é irreversível.

Entrega do pedido de cancelamento:

Pessoalmente:

Na Capital:

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981, 3º andar. Setor de Arrecadação,

Horário: de segunda a sexta, das 8h às 17h.

No Interior:

Endereços: Ceamas

Horário: de segunda a sexta, das 7h às 16h,

Pelo Correio:

Documentação deve ser enviada para Setor de Arrecadação do Iamspe, Avenida Ibirapuera, 981, Vila Clementino, São Paulo, São Paulo, CEP: 04029-000.

Prazo de cancelamento:

Aproximadamente 2 (dois) meses.

Trâmite do processo de cancelamento

Após a documentação ser entregue, processo é enviado à Superintendência do Iamspe para deferimento e publicação em Diário Oficial do Estado. Depois da publicação, o processo é enviado à fonte pagadora que suspenderá o desconto ao Iamspe.