Agregados

Selecione na lista o tipo de Agregado:

Padrasto ou madrasta (agregado)

  • Certidão atualizada de casamento (2ª via)
  • Solicitação de Inscrição/cancelamento de Agregado(a) preenchida. Clique aqui para obter o formulário;
  • Ata de Posse e Exercício ou Declaração da Unidade onde trabalha ou Título de Nomeação;
  • RG do contribuinte;
  • Cópia do último holerite;
  • RG e CPF (apresentação obrigatória) do padrasto ou madrasta que será inscrito. 
  • Comprovante de endereço do contribuinte.

Pai e Mãe (agregado)

  • Solicitação de Inscrição/cancelamento de Agregado(a) preenchida.
  • Clique aqui para obter o formulário;
  • Ata de Posse e Exercício ou Declaração da Unidade em que o servidor trabalha ou Título de Nomeação;
  • RG do contribuinte;
  •  Cópia do último holerite;
  •  RG e CPF do pai e/ou da mãe que será inscrito/a/os;
  •  Comprovante de endereço do contribuinte;

Importante: Caso o nome da mãe esteja grafado no RG do contribuinte de forma diferente do RG original da mãe, apresentar documento cujo nome da mãe apareça igual ao nome do filho ou apresentar documento que comprove que, apesar da diferença de nomes, trata-se de mãe e filho/a.

O contribuinte tem, por lei, 180 dias corridos contados a partir da sua posse para incluir agregados (pai, mãe, padrasto e madrasta) no Sistema de Saúde Iamspe. A determinação consta na Lei nº 11.125/02, de 11 de abril de 2002.

Onde fazer a inscrição do agregado

Unidades de Recursos Humanos de órgãos da administração direta ou indireta, com exceção dos servidores da Secretaria de Educação que devem procurar a própria escola estadual para providenciar os documentos para inscrição e assinatura do termo pelo diretor de escola.

Capital – Entregar a documentação no núcleo de cadastro do Iamspe, localizado na Avenida Ibirapuera, 981, térreo, Vila Clementino, São Paulo.

No interior – Entregar os documentos solicitados em um dos Ceamas. O posto de atendimento próprio do Iamspe encaminha os documentos para a sede que faz e envia as carteirinhas para o contribuinte pelo Correio.

Funcionários de autarquias e órgãos incluídos na lista abaixo  devem preencher e assinar o termo de inscrição e entregá-lo junto com os demais documentos exigidos nas respectivas unidades de Recursos Humanos, que são responsáveis por encaminhar, via malote, para o Núcleo de Cadastro do Iamspe uma via do termo de inscrição com o respectivo inclusão ou exclusão do desconto de agregado no holerite e os documentos.

Confira a lista de órgãos da administrativa direta ou indireta

  • Agência Metropolitana da Baixada Santista
  • Assembleia Legislativa
  • Bolsa Oficial de Café e Mercadoria de Santos
  • Centro Estadual Educacional Tecnológico Paula Souza
  • Defensoria Pública
  • Departamento Aeroviário de São Paulo
  • Departamento de Águas e Energia Elétrica
  • Departamento de Estrada de Rodagem - DER
  • Defensoria Pública
  • Faculdade de Engenharia Química de Lorena
  • Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
  • Hospital das Clínicas
  • Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
  • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
  • Instituto de Medicina Social de Criminologia de São Paulo
  • Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
  • Ministério Público
  • Primeiro Tribunal de Alçada Civil 
  • Tribunal de Contas
  • Tribunal de Justiça 

Transferência de agregado entre irmãos

A transferência de agregados entre irmãos só será autorizada mediante a apresentação de prova de exoneração efetivada ou falecimento do servidor contribuinte dentro do prazo de 180 dias corridos da data do evento.

Documentos para transferência de agregado por motivo de exoneração do contribuinte

  • Solicitação de Inscrição de Agregado(a) clique aqui para obter o formulário;
  • Requerimento de próprio punho com o "de acordo" (aceitação da inscrição ou cancelamento) entre os irmãos, devidamente assinado por ambos;
  • RG dos agregados (pais, madrasta ou padrasto);
  • RG dos irmãos;
  • Último holerite dos irmãos;
  • Comprovante de endereço e telefone de contato do servidor que incluir o agregado;
  • Declaração da repartição com a data de exoneração ou cópia da publicação em Diário Oficial do Estado.

O prazo para pedir a transferência de agregados entre irmãos é de 180 dias corridos a partir da exoneração ou falecimento do contribuinte.

Autorizada a transferência, o atendimento médico só será liberado após a quitação do débito referente ao período em que a contribuição do Iamspe não foi recolhida.

O contribuinte que está assumindo o agregado deve providenciar a quitação junto ao Setor de Arrecadação do Iamspe, na Avenida Ibirapuera, 981, 3º andar, São Paulo. Telefone para informações exclusivas sobre transferência de agregado entre irmãos: 4573- 8815.

Documentos para transferência de agregado por motivo de falecimento do contribuinte

  • Solicitação de Inscrição de Agregado(a) preenchida;

Clique aqui para obter o formulário;

  • Certidão de óbito do contribuinte;
  • Requerimento de próprio punho com o "de acordo" do irmão que assumirá o agregado;
  • RG dos agregados (pais, madrasta ou padrasto);
  • RG do irmão;
  • Último holerite dos irmãos;
  • Comprovante de endereço e telefone de contato do servidor que incluir o agregado.

Cancelamento da inscrição do agregado

Prazo: não há

Documentos:

- RG e último holerite do contribuinte;

- Solicitação de cancelamento de inscrição de agregado.

Clique aqui para obter o formulário, que deve ser assinado pelo contribuinte e pelo diretor no caso de transferência de titulares.

- O mesmo formulário deverá ser preenchido no caso de cancelamento 
por vontade do próprio contribuinte e será assinado por ele e pelo diretor.

 - Se o cancelamento for devido a óbito (trazer a certidão a óbito), o formulário só será assinado pelo contribuinte. 

Importante: Feita a opção pelo cancelamento, o processo é irreversível