O decreto estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, criou o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.
Clique aqui para enviar seu pedido de informações ao SIC. Se a informação for específica sobre o Iamspe, envie um e-mail para o endereço sic@iamspe.sp.gov.br.
O Iamspe, subordinado à Secretaria de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo , cumpre o disposto na Lei Complementar Federal nº 131/2009 e garante o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Conforme estabelece Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 , caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
Informações gerais estão disponíveis em http://www.transparencia.sp.gov.br/
Para obter estatísticas sobre o Iamspe, clique nos quadros abaixo:
