SIC

O Iamspe, subordinado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, cumpre o disposto na Lei Complementar Federal nº 131/2009 e garante o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Conforme estabelece a lei federal, caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

Para obter informações específicas sobre o Iamspe, envie um e-mail para o endereço sic@iamspe.sp.gov.br.

O Serviço de Informação ao Cidadão também está disponível no link http://www.sic.sp.gov.br/