Afastamento do servidor/atraso no pagamento
Regularização da contribuição para continuidade da assistência médica durante o afastamento (licença sem vencimentos)
Documentos:
- Declaração da repartição feita em papel timbrado, com data atualizada, carimbada e assinada pelo diretor ou autoridade competente, contendo os dados funcionais e pessoais do servidor e o motivo do afastamento, sendo obrigatória a data inicial do afastamento e da publicação no Diário Oficial do Estado. Informar também a data de reassunção ou exoneração, se houver.
- Pedido de regularização de débitos, sendo obrigatório o preenchimento para todos os campos.
Preencher Formulário 8 - Regularização de débito
- Último holerite antes do início do afastamento (apresentação obrigatória).
Informações Importantes:
- Os documentos encaminhados pelo contribuinte serão analisados no prazo de 30 dias contados a partir da data em que o pedido for recebido pelo Iamspe. No caso dos Correios, valerá a data de postagem.
- A declaração de afastamento apresentada pelo contribuinte tem validade de 60 dias contados a partir da data de sua emissão.
- O valor devido da contribuição deve ser pago mensalmente por meio de boleto ou por depósito identificado na conta corrente do Iamspe.
- O recolhimento da contribuição Iamspe é obrigatório durante o afastamento. No caso de atraso do pagamento, o atendimento ficará suspenso. Por ocasião da regularização, será cobrado juros e multa sobre o valor devido.
- Caso haja alguma divergência na documentação, o Iamspe entrará em contato com o contribuinte por e-mail ou telefone. Por isso, o Iamspe solicita que o contribuinte informe um e-mail de contato e telefone.
- Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com o Setor de Arrecadação do Iamspe pelo e-mail afastamento@iamspe.sp.gov.br ou pelo telefone (011) 4573 -8000.
Onde entregar
Por e-mail: Documentos devem ser digitalizados e enviados ao Setor de Arrecadação pelo e-mail afastamento@iamspe.sp.gov.br;
Pessoalmente: Setor de Arrecadação de Débitos do Iamspe, na Avenida Ibirapuera, nº 981, 3º andar, Vila Clementino, São Paulo - Capital – CEP: 04029-000 no horário das 8h às 17h
Correios: Documentos devem ser enviados para o Setor de Arrecadação do Iamspe, localizado na Avenida Ibirapuera, nº 981, 3º andar, Vila Clementino, São Paulo - Capital – CEP: 04029-000
