Categoria: Leis Lei 17.293 de 15 de outubro de 2020 – Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas (altera contribuição Iamspe) Lei 1.069 de 17 de setembro de 1976 – Altera dispositivo de lei e fixa contribuição ao IPESP-Iamspe Lei 1.773 de 10 de outubro de 1978 – Autoriza servidores da magistratura e serventuários de justiça não oficiais a se inscreverem no Iamspe Lei 1.856 de 28 de outubro de 1952 – Cria o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público Estaual – Damspe Lei 2.815 de 24 de abril de 1981-Altera dispositivo sobre contribuintes Iamspe Lei 4.123 de 03 de julho de 1984 – Autoriza ex-deputados de SP a se inscreverem como contribuintes do Iamspe Lei 4.475 de 19 de dezembro de 1984 – Autoriza a inscrição dos membros da magistratura como contribuintes Lei 4.802 de 31 de outubro de 1985 – Faculta aos serventuários de justiça não oficializados a inscrição como contribuinte do Iamspe Lei 5.049 de 22 de abril de 1986 – Faculta aos participantes civis da revolução de 32 a inscrição Iamspe Lei 8.901 de 29 de setembro de 1994 – Cria funções específicas no quadro do Iamspe Lei 9.323 de 13 de maio de 1966 – Altera o Damspe que passa a denominar Iamspe Lei 9.527 de 24 de abril de 1997 – Faculta aos ex-combatentes da segunda guerra mundial a inscrição no Iamspe Lei 9.627 de 06 de maio de 1997 – Institui o programa de descentralização do Iamspe Lei 9.978 de 20 de maio de 1998 – Faculta aos revolucionários de 32 a inscrição no Iamspe Lei 10. 504 de 17 de fevereiro de 2000 – Permite aos inativos e viúvas cancelar a inscrição do Iamspe a qualquer tempo Lei 10.296 de 06 de dezembro de 1968 – Governador promulga que o HSPE passe a ter o nome de Francisco Morato Oliveira Lei 11.125 de 11 de abril de 2002 – Abre as inscrições de agregados no Iamspe Lei 11.253 de 04 de novembro de 2002 – Autoriza os professores que prestam serviço a se inscreverem no Iamspe Lei 11.384 de 27 de maio de 2003 – Revoga a norma que permite aos revolucionários de 32 a se inscrevem como contribuintes Lei 11.391 de 26 de junho de 2003 – Reabre o prazo para inscrição de agregados Lei 11.456 de 09 de outubro de 2003 – Abre inscrição para o servidor do Iamspe como contribuinte Lei 12.291 de 02 de março de 2006 – Dispõe sobre a finalidade e organização básica do Iamspe Lei 12.534 de 17 de janeiro de 2007 – Permite o retorno de aposentados e pensionistas a contribuir para o Iamspe Lei 12.713 de 05 de outubro de 2007 – Abre novo prazo para servidores do Iamspe se inscreverem como contribuintes Lei 174 de 12 de novembro de 1973 – Reabre prazo de inscrição para membros da Magistratura Lei 500 de 13 de novembro de 1974 – Dispõe o regime de servidores temporários e permite licença para consulta e tratamento no Iamspe Lei 899 de 18 de dezembro de 1975 – Autoriza deputados e senadores da bancada SP a se inscreverem no Iamspe Lei Complementar 1.080 de 17 de dezembro de 2008 – Fixa cargos, vencimentos e salários Lei 14.169 de 30 de junho de 2010 – Cria a gratificação GDAMSPE Lei 106 de 11 de junho de 1973 – Regulamenta os beneficiários do contribuinte
Lei 17.293 de 15 de outubro de 2020 – Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas (altera contribuição Iamspe)
Lei 1.773 de 10 de outubro de 1978 – Autoriza servidores da magistratura e serventuários de justiça não oficiais a se inscreverem no Iamspe
Lei 1.856 de 28 de outubro de 1952 – Cria o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público Estaual – Damspe
Lei 4.123 de 03 de julho de 1984 – Autoriza ex-deputados de SP a se inscreverem como contribuintes do Iamspe
Lei 4.475 de 19 de dezembro de 1984 – Autoriza a inscrição dos membros da magistratura como contribuintes
Lei 4.802 de 31 de outubro de 1985 – Faculta aos serventuários de justiça não oficializados a inscrição como contribuinte do Iamspe
Lei 5.049 de 22 de abril de 1986 – Faculta aos participantes civis da revolução de 32 a inscrição Iamspe
Lei 9.527 de 24 de abril de 1997 – Faculta aos ex-combatentes da segunda guerra mundial a inscrição no Iamspe
Lei 10. 504 de 17 de fevereiro de 2000 – Permite aos inativos e viúvas cancelar a inscrição do Iamspe a qualquer tempo
Lei 10.296 de 06 de dezembro de 1968 – Governador promulga que o HSPE passe a ter o nome de Francisco Morato Oliveira
Lei 11.253 de 04 de novembro de 2002 – Autoriza os professores que prestam serviço a se inscreverem no Iamspe
Lei 11.384 de 27 de maio de 2003 – Revoga a norma que permite aos revolucionários de 32 a se inscrevem como contribuintes
Lei 12.534 de 17 de janeiro de 2007 – Permite o retorno de aposentados e pensionistas a contribuir para o Iamspe
Lei 12.713 de 05 de outubro de 2007 – Abre novo prazo para servidores do Iamspe se inscreverem como contribuintes
Lei 500 de 13 de novembro de 1974 – Dispõe o regime de servidores temporários e permite licença para consulta e tratamento no Iamspe
Lei 899 de 18 de dezembro de 1975 – Autoriza deputados e senadores da bancada SP a se inscreverem no Iamspe