Se houver escritura de união estável feita perante Tabelião (cartório)
Apresentação da escritura de união estável atualizada
RG e CPF do contribuinte
Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 – Termo de Adesão
Último holerite do contribuinte (apresentação obrigatória); para recém-admitidos/concursados deve ser apresentado Título de Nomeação ou Declaração da Instituição informando a posse ou Ata de Posse e Exercício (professor);
RG e CPF (apresentação obrigatória) do companheiro(a);
Documento imprescindível para contribuinte e o companheiro (a) a fim de comprovar o estado civil: Além dos documentos acima, o contribuinte e o requerente companheiro (a) deverão apresentar certidão nascimento atualizada caso seja solteiro (a) ou certidão de casamento com averbação atualizada da separação ou divórcio, caso haja processo judicial.
OU
Se não houver Escritura Pública de União Estável
Os três documentos descritos a seguir são de apresentação obrigatória:
1 – Preencher o formulário de solicitação de inscrição de companheiro para casos em que não tenha sido feito documento de união estável;
Formulário 7 – Inscrição de Companheiro
2 – Assinatura de duas testemunhas que atestaram o tempo de convivência no formulário e apresentação do RG
3 – Certidão nascimento atualizada caso seja solteiro (a) ou certidão de casamento com averbação atualizada da separação ou divórcio, caso haja processo judicial (documento imprescindível para contribuinte e o companheiro (a) a fim de comprovar o estado civil)
Importante: Os documentos descritos a seguir devem comprovar no mínimo três anos de convivência, de acordo com o decreto 52.474/70.
1. Apresentar no mínimo 3 (três) dos documentos relacionados abaixo.
2. Certidão de nascimento de filho havido em comum;
3. Conta bancária conjunta;
4. Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
5. Disposições testamentárias;
6. Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente (documento deve estar atualizado).
7. Prova de mesmo domicílio;
8. Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
9. Seguro do qual conste na apólice o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
