Enteados

Certidão de nascimento

RG e CPF do enteado (obrigatória apresentação)

Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 –  Termo de Adesão 

Certidão de casamento dos pais atualizada com menos de um ano de emissão pelo Cartório

Cópia do último holerite em vida do(a) contribuinte (apresentação obrigatória); 

Certidão de Óbito do Contribuinte.

Governo do Estado de SP