Certidão de nascimento
RG e CPF do enteado (obrigatória apresentação)
Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 – Termo de Adesão
Certidão de casamento dos pais atualizada com menos de um ano de emissão pelo Cartório
Cópia do último holerite em vida do(a) contribuinte (apresentação obrigatória);
Certidão de Óbito do Contribuinte.