Preencher o formulário de manutenção de beneficiário do contribuinte falecido Formulário 2 – Beneficiário do Contribuinte Falecido
Obrigatório o preenchimento do Formulário 10 – Termo de Adesão
RG e CPF do filho (apresentação obrigatória)
Certidão de nascimento atualizada (2ª Via) para comprovação do estado civil;
Cópia do último holerite em vida do contribuinte (apresentação obrigatória);
Certidão de Óbito do contribuinte;
Informação do extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), inclusive para filhos universitários. O documento traz o registro de vínculos empregatícios e pode ser obtido em qualquer posto do INSS ou no site “Meu INSS” onde o interessado deve fazer o seu cadastro individual.
Declaração de que está regularmente matriculado em estabelecimento de ensino médio ou superior (no caso de curso anual apresentar declaração até 31 de janeiro de cada ano; em caso de curso semestral, apresentar declaração até 31 de março para o 1º semestre e até 31 de agosto para o segundo semestre do corrente ano, se o curso encerrar em dezembro termina nessa data a validade da declaração).
