♦ Portaria Iamspe nº 25 de 2024 Disciplina aplicação de penalidades Lei 14133-2021
♦ Portaria Iamspe nº 01 de 2024 Norma de Procedimento com vistas à aplicação, no âmbito do IAMSPE, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - LLCA.Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - LLCA.
♦ Portaria Iamspe nº 15 de 2023 Regulamenta o Plano de contratações anual publicada
♦ Portaria Iamspe nº 16 de 2023 Comitê PCA
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